POAL

Perícia Oficial do Estado de Alagoas

Identificação Civil

É o documento nacional de identificação civil no Brasil. Contém o nome, data de nascimento, data da emissão, filiação, foto, assinatura e impressão digital do polegar direito do titular.

 

A Carteira de identidade é emitida pelas Secretarias de Segurança Pública (SSP) dos Estados e é válida em todo o território nacional.

  • Valor da Taxa:

1ª via gratuita;

2ª via: R$ 28,11 (vinte e oito reais e onze centavos).

 

1ª VIA - Documentos necessários:

  •  Documentos necessários: Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento (casados, viúvos, separados, divorciados com a devida averbação);
  • Comprovante de residência.

 

2ª VIA - Documentos necessários:

  • Original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento (casados, viúvos, separados, divorciados com a devida averbação); 
  • Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento oficial contendo o número do RG (Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho, outros)
  • Comprovante de residência.

 

 

BRASILEIRO NATURALIZADO  E  PORTUGUÊS:

  • Original ou cópia autenticada do Certificado de Naturalização ou Certificado de Igualdade de Direitos, além dos documentos descritos anteriormente.

 

SERÁ INCLUÍDO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE, MEDIANTE REQUERIMENTO::

  • Número do CPF: (apresentação do documento original)

  • Número do Documento Nacional de Identificação (DNI); (apresentação do documento original)
  • Número de Identificação Social (NIS); (apresentação do documento original)
  • Número no Programa de Integração Social - PIS ou o número no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP;  (apresentação do documento original)
  • Número do Cartão Nacional de Saúde; (apresentação do documento original)
  • Número do Título de Eleitor; (apresentação do documento original)
  • Número do documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado; (apresentação do documento original)
  • Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social; (apresentação do documento original)
  • Número da Carteira Nacional de Habilitação; (apresentação do documento original)
  • Número do Certificado Militar; (apresentação do documento original)
  • tipo sanguíneo e o fator Rh; (apresentação do resultado de exame laboratorial)
  • As condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular; (apresentação do atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar)
  • e o nome social.

 

Requisitos:

  • O solicitante deve ser o próprio cidadão.
  • Solicitante menor de idade deve estar acompanhado por um dos pais ou por responsável legal.

 

Locais onde o serviço é prestado:

Sede do Instituto de Identificação; nas Centrais de Atendimento ao Cidadão – JÁ, e nos Postos no interior do estado.

 

Prazo para entrega:

1º Via: O prazo de entrega da primeira via da carteira de identidade é de cinco (05) dias úteis. 

2º Via: O prazo de entrega da segunda via da carteira de identidade emitida a partir do ano de 2000 é de vinte dias úteis. O prazo de entrega para carteiras de identidade antigas (emitida até 1999) é de dez (10) dias corridos.

 
 
 

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